A Itália deu mais um passo que pode mudar bastante a vida de quem sonha com a cidadania italiana por descendência. O Senado aprovou uma lei que tira dos consulados a responsabilidade pelos pedidos de reconhecimento da cidadania e concentra tudo em um único escritório central no país. Se você tem ascendência italiana e está pensando em dar entrada no processo, vale entender o que muda a partir de agora.
O que aconteceu exatamente no Senado?
Na quarta-feira, 14 de janeiro de 2026, o Senado italiano aprovou o projeto de lei A.C.2369-A com 76 votos favoráveis, 55 contrários e nenhuma abstenção. O texto já tinha passado pela Câmara dos Deputados no ano passado e agora só depende da ratificação do governo e da publicação na Gazeta Oficial da República Italiana para entrar em vigor.
A grande novidade é a criação de um Serviço Central para reconhecimento da cidadania italiana, ligado ao Ministério das Relações Exteriores (MAECI). A partir de 2029, todos os processos de pedido de cidadania vão ser concentrados nesse único escritório na Itália — os consulados perdem essa competência.
Como fica o prazo de análise?
Atualmente, os consulados têm até 24 meses para analisar um pedido. Com a nova regra, esse prazo sobe para 36 meses. A implementação será gradual, acontecendo ao longo dos próximos anos até chegar à centralização total em 2029.
Período de transição: o que muda nos consulados até lá?
Durante essa fase de transição (até 2029), os consulados ainda vão poder receber pedidos, mas com um limite bem definido: cada consulado só poderá aceitar a mesma quantidade de pedidos que conseguiu concluir no ano anterior, com um mínimo de 100 pedidos por sede.
Importante: os consulados continuam sendo os responsáveis pelo reconhecimento da cidadania de menores de idade que são filhos de italianos. Para adultos e outras gerações, a competência vai migrando gradualmente para o centro.
Outras mudanças na legislação
Além da centralização da cidadania, a lei traz alterações no sistema da Anagrafe dos Italianos no Exterior (AIRE) e também modifica as regras para emissão da carteira de identidade italiana para quem reside fora do país.
O que dizem os especialistas sobre o impacto real?
David Manzini, jurista italiano radicado no Brasil e CEO da Nostrali Cidadania Italiana, vê essa mudança como mais uma tentativa do governo italiano de tornar o reconhecimento da cidadania mais lento e difícil para os ítalo-descendentes.
Segundo ele: “Os consulados conhecem a legislação local, os cartórios, a cultura do país, e isso faz muita diferença”. Agora, tudo vai para um órgão central com funcionários italianos que, na maioria das vezes, nunca estiveram no Brasil.
Manzini destaca ainda que o novo escritório central terá apenas 80 funcionários, enquanto só o Consulado de São Paulo já conta com 60 pessoas e mesmo assim não consegue dar conta da demanda atual.
Sobre o limite de pedidos durante a transição, o especialista é enfático: “Essa é a parte mais assustadora e, provavelmente, inconstitucional. Não se pode impor um limite no número de pedidos por conta da deficiência administrativa dos órgãos italianos; a cidadania é direito fundamental do cidadão.”
E a limitação a duas gerações? Lembra dela?
Vale recordar que, em maio de 2025, já havia sido aprovada a Lei 74/2025, que mudou as regras de transmissão da cidadania por descendência. Antes, qualquer geração podia pedir o reconhecimento desde que comprovasse a linhagem ininterrupta. Agora, a cidadania passa a ser reconhecida apenas para duas gerações (filhos e netos) de italianos.
A constitucionalidade dessa lei ainda está em xeque. A Corte Constitucional da Itália marcou para 11 de março (de 2026) o julgamento sobre a inconstitucionalidade da nova norma. Se os magistrados decidirem que a restrição fere princípios constitucionais, milhares de descendentes italianos no Brasil e em outros países poderão voltar a ter direito ao reconhecimento sem o limite geracional.
O que isso significa na prática para quem está no Brasil?
Se você está planejando dar entrada no processo, o momento atual ainda permite iniciar pelo consulado (dentro dos limites da transição). Depois de 2029, tudo muda de patamar: documentos enviados para um escritório central em Roma, prazos mais longos e uma estrutura que, segundo especialistas, pode não estar preparada para o volume de demanda.
Com tantas mudanças no horizonte — prazos estendidos, centralização, limites nos consulados e a pendência na Corte Constitucional —, o ideal é se organizar com antecedência e contar com quem entende do processo na ponta dos dedos.
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