Quais são os tipos de naturalização brasileira?
Os tipos de naturalização brasileira são, segundo art. 64, da Lei 13445/17:
1 – Ordinária
2 – Extraordinária
3 – Especial
4 – provisória
Naturalização brasileira ordinária
A naturalização brasileira ordinária é a mais comum no Brasil. Esses são os requisitos de como se naturalizar brasileiro:
ter capacidade civil, segundo a lei brasileira;
ter residência em território nacional, pelo prazo mínimo de 4 anos;
comunicar-se em língua portuguesa, consideradas as condições do naturalizando; e
não possuir condenação penal ou estiver reabilitado, nos termos da lei.
Venha conhecer, como se naturalizar brasileiro, da documentação para naturalização brasileira, requisitos a quanto tempo demora para sua naturalização. Neste texto é explicado os principais pontos. Mas se você quiser falar com a nossa equipe de especialistas, envie seu caso para nós.
Se você é um estrangeiro no Brasil, saiba que é possível conseguir a naturalização brasileira. Contudo, é preciso entender quais requisitos cumprir e qual documentação necessária. Vamos conhecer?
O que é a naturalização brasileira?
A naturalização brasileira é um desejo voluntário de conquistar a nacionalidade brasileira, ou seja, o estrangeiro faz uma escolha no momento de adotar uma nova nacionalidade, ou seja, a naturalização é uma conquista de nacionalidade secundária.
Desse modo, a naturalização brasileira é uma decisão do próprio estrangeiro que tem interesse em se naturalizar brasileiro.
Quem tem direito e quais os requisitos da naturalização brasileira?
Quem tem direito à naturalização brasileira ordinária são estrangeiros que:
Já vivem no Brasil sob autorização de residência com prazo indeterminado por 4 anos; ou, na mesma condição, mas por 1 ano;
Se for casado com brasileiro ou tiver filho brasileiro; também com autorização de prazo indeterminado,
Se for originário de país com português como língua oficial, se morar 1 ano ininterrupto no Brasil;
Se mora no Brasil há 15 anos, inclusive nos casos de quem é do país do Mercosul ou fronteiriço e entrou sem visto; ou consegue se encaixar nos requisitos das outras formas de naturalização: extraordinária, provisória e especial. Você entenderá melhor a respeito delas abaixo.
Dessa forma, dependendo do seu caso, as regras podem mudar.
Quem é proibido de se naturalizar no Brasil?
O estrangeiro é proibido de conseguir a naturalização caso não cumpra todos os requisitos que o Brasil exige. Por exemplo, se cometeu crime e não foi reabilitado conforme a lei.
Posso perder a naturalização?
Sim, você pode perder a naturalização brasileira. O naturalizado que praticar atos negativos ao interesse nacional pode, de fato, perder a naturalização. Porém, há exceções, como os casos de reconhecimento de nacionalidade da lei estrangeira e da determinação de naturalização do brasileiro que mora em outro país.
Portanto, é preciso de fato analisar a sua situação específica no momento de assegurar a sua naturalização brasileira.
Posso me naturalizar no Brasil sem perder a cidadania do meu país de origem?
Em alguns casos você pode sim se naturalizar no Brasil sem perder a cidadania do seu país de origem. Porém, para isso, a lei do seu país de nascimento deve prever essa possibilidade.
Assim, é preciso analisar seu pedido de como se naturalizar brasileiro para compreender melhor a situação.
Posso receber naturalização brasileira por casamento?
Você pode receber a naturalização brasileira por casamento, desde que cumpra os requisitos que o Brasil exige na naturalização ordinária. Além disso, o casamento permite obter visto de residência permanente.
Portanto, somente o casamento entre um cidadão brasileiro e um estrangeiro não é o suficiente para assegurar a naturalização. É preciso que você se certifique de que todas as exigências estão sendo cumpridas.
Contudo, estar casado com brasileiro pode reduzir o quanto tempo demora o período para solicitar a naturalização brasileira ordinária. Desse modo, você deve: obter seu visto para entrar no Brasil (se o país exigir); aguardar o período necessário (que pode ser imediato) para solicitar autorização de residência; se não recebeu na primeira solicitação, pedir a autorização de residência permanente, dentro do prazo; viver 1 ano no Brasil, casado com brasileiro; pedir naturalização ordinária.
Como podemos ajudar no meu pedido?
A Connect tem advogados que podem pode auxiliar no seu pedido, pois o processo pode ser trabalhoso, complexo e até mesmo confuso, principalmente pela documentação exigida para naturalização brasileira. Além disso, ele pode esclarecer como se naturalizar brasileiro, os passos e requisitos, bem como a melhor estratégia no seu caso.
Como os requisitos para a naturalização brasileira são numerosos, além de exigir a presença de diversos órgãos do governo no processo, como Ministério da Justiça e Polícia Federal, um advogado qualificado pode fazer diferença no sentido de facilitar todas as etapas.
Homologação de sentença estrangeira
O que significa homologação de sentença estrangeira de divórcio?
Imagina uma pessoa que foi morar no exterior e talvez se casou, ou comprou algum imóvel, ou teve filhos, ou diversos acontecimentos da vida cotidiana. Nesse meio tempo acabou precisando entrar na justiça e obteve uma sentença favorável. Após divorciado, por exemplo, voltou ao Brasil e decidiu casar novamente, mas descobriu que seu divórcio no exterior deveria ser homologado.
Pois é, esses casos parecem difíceis de acontecer, mas na verdade são bem corriqueiros. A única saída, então, será efetuar a homologação desta sentença aqui no Brasil.
O termo “Homologar” significa ratificar, confirmar, aceitar. Há de se efetuar tal ato visto que toda decisão, ato, negócio jurídico precisa ser analisado sob o plano de existência, da validade e da eficácia.
Em regra, para que uma decisão proferida pelo Poder Judiciário de outro país possa ser executada no Brasil é necessário que passe por um processo de “reconhecimento” ou “ratificação” feito pela Justiça brasileira. A isso chamamos de homologação de sentença estrangeira. Ou seja, este é um processo que visa conferir a eficácia de um ato judicial estrangeiro no Brasil, tornando-o válido e adequado à norma jurídica brasileira.
Por qual via deve-se requerer a homologação de sentença estrangeira de divórcio?
A via pode ser judicial que é de competência do Superior Tribunal de Justiça, ou por via cartorária, depende do caso. Devendo ser analisado antes.
É necessário recorrer a um advogado?
Sim. Toda homologação de sentença estrangeira via STJ deve ser requerida por um advogado, nos termos do ordenamento jurídico brasileiro.
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